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Requerimento:832814/2002
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:CONSELHEIRO LAFAIETE
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-03-2025
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 05-02-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-03-2024
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-06-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-05-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 09-05-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-04-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 04-11-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-07-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-06-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-05-2019
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 18-04-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-04-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-04-2019
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 26-03-2019
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 26-03-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-02-2019
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 29-01-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-01-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-12-2018
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 05-12-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-11-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-11-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-09-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-07-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 10-06-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 31-05-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-05-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-03-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-02-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-02-2016
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 28-01-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 22-12-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 10-12-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-11-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 03-09-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-09-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-09-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-07-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-06-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-04-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 31-03-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-02-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-12-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-09-2013
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 06-09-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-04-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-03-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-03-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-02-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-02-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-01-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 05-12-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-12-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-10-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-09-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-07-2012
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 11-07-2012
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 11-07-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 12-06-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-05-2012
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-04-2012
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 26-03-2012
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 26-01-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-12-2011
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 01-02-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 18-11-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-09-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-09-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-08-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 08-07-2009
225AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 23-03-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-12-2008
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 07-11-2008
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 17-09-2008
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 08-04-2008
364REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 11-02-2008
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 28-12-2007
676LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 26-11-2007
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-05-2007
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-03-2007
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-12-2006
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-10-2006
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-09-2006
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 09-08-2006
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 21-07-2006
331REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 10-07-2006
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 22-02-2006
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 14-12-2005
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 30-11-2005
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-10-2005
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-08-2005
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-08-2005
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-08-2005
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-04-2005
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 04-10-2004
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2004
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2003
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2003
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 20-12-2002
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 18-11-2002

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