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SX
Requerimento:832779/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Autorização de Pesquisa
Titular:Mineração Em Geral Jacutinga Ltda
Responsável Técnico:RENATO LAGUNA ANDRADE
Substância:AREIA
Municipio:JACUTINGA
Estado:MG

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
794AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 20-12-2023
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-01-2023
642AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 19-08-2022
635AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 21-07-2022
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 17-02-2022
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 01-02-2022
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 24-12-2021
139REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO 16-08-2021
180REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLIZADO 12-04-2021
121REQ PESQ/INDEFERIMENTO ART 18 PAR 1 PUBLICADO 25-03-2021
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 19-12-2016
790ANM: 830109/2002 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 19-12-2016
742ANM: 830109/2002 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 22-09-2014
719ANM: 830109/2002 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 19-01-2012
1401ANM: 830109/2002 : LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 20-01-2010
755ANM: 830109/2002 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 27-01-2009
1401ANM: 830109/2002 : LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 20-01-2009
736ANM: 830109/2002 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-01-2009
742ANM: 830109/2002 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 31-07-2008
676ANM: 830109/2002 : LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 10-01-2008
2ANM: 830109/2002 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-11-2007
760ANM: 830109/2002 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 26-04-2007
755ANM: 830109/2002 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 24-01-2007
736ANM: 830109/2002 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-03-2006
736ANM: 830109/2002 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-11-2005
730ANM: 830109/2002 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 15-12-2003
720ANM: 830109/2002 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-01-2003
718ANM: 830109/2002 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-11-2002
700ANM: 830109/2002 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 24-01-2002

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