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SX
Requerimento:832628/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:HELVECIO BRAGA DE BARCELOS CPF 565.061.206-49
Responsável Técnico:Evando Bontempo da Cunha
Substância:AREIA, ARGILA
Municipio:MARTINHO CAMPOS
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

26-08-2010

Recurso contra indeferimento

19-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 09-04-2025
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 04-02-2021
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 17-12-2020
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 24-11-2020
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-08-2020
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 31-05-2013
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 21-05-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 13-09-2012
198ANM: 831682/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 13-09-2012
282ANM: 831682/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 10-05-2012
281ANM: 831682/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 07-05-2012
264ANM: 831682/2008 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 25-01-2012
249ANM: 831682/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 23-12-2011
214ANM: 831682/2008 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 04-11-2011
264ANM: 831682/2008 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2011
264ANM: 831682/2008 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 26-01-2010
209ANM: 831682/2008 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 16-09-2009
323ANM: 831682/2008 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 26-08-2009
100ANM: 831682/2008 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 21-05-2008

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