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Requerimento:832609/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Marcelo Lopes Mendes
Substância:AREIA
Municipio:PRATÁPOLIS
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

05-11-2013

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-03-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 27-03-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-03-2021
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 22-10-2019
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-02-2019
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 15-02-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 21-05-2018
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 31-01-2017
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-12-2016
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-12-2016
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 16-11-2016
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 04-07-2016
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-07-2016
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 06-11-2015
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 07-10-2015
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 08-07-2015
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 07-07-2015
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 05-02-2015
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 14-10-2014
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 15-09-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-08-2014
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-05-2014
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 22-04-2014
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 01-04-2014
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 27-08-2013
198ANM: 833226/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 27-08-2013
282ANM: 833226/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 19-07-2013
281ANM: 833226/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 15-07-2013
249ANM: 833226/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 28-05-2013
264ANM: 833226/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 17-05-2013
209ANM: 833226/2012 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 07-05-2013
322ANM: 833226/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 07-03-2013
100ANM: 833226/2012 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 10-10-2012

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