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Requerimento:832602/1983
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ESTEATITO, TALCO
Municipio:OURO PRETO
Estado:MG

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Prazos

Apresentar Requerimento de Lavra

04-08-2009

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-04-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-04-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-12-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-11-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-08-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-08-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-07-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-07-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-06-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-02-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-01-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-01-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-01-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-12-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-12-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-11-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-11-2023
442CONC LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA PUBLICADA 01-11-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-11-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-10-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-10-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-10-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-10-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-10-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-09-2023
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 08-08-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-08-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-07-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-07-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-07-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-06-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-06-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-06-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-06-2023
442CONC LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA PUBLICADA 25-05-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-05-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-04-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-03-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-03-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30-11-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-07-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-05-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-11-2020
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-05-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-11-2015
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 25-08-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-07-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-03-2015
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-01-2015
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-03-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-11-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-09-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-03-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-01-2013
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 25-01-2013
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 11-10-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-10-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 11-10-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 10-10-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-10-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-10-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 04-10-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 10-07-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-07-2012
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 04-08-2008
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 04-08-2008
427CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBST AUTORIZADO PUB 04-08-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-05-2008
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 21-05-2008
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 18-04-2008
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 14-04-2008
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-02-2008
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 07-11-2007
808REQ LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 11-09-2007
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-08-2007
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-07-2007
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-07-2007
676LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 16-07-2007
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-07-2007
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-07-2007
676LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 09-05-2007
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 27-04-2007
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-04-2007
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2007
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 14-02-2007
167REQ LAV/CESSÃO-INCORP REQUERIMENTO LAV PU 07-02-2007
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-01-2007
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 22-11-2006
808REQ LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 06-11-2006
370REQ LAV/DENUNCIA CONTRA REQ LAVRA PROTOC 18-10-2006
356REQ LAV/DESPACHO PUBLICADO 06-10-2006
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-10-2006
370REQ LAV/DENUNCIA CONTRA REQ LAVRA PROTOC 03-10-2006
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-09-2006
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2006
370REQ LAV/DENUNCIA CONTRA REQ LAVRA PROTOC 06-09-2006
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-01-2006
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-12-2005
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-12-2005
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 03-08-2005
167REQ LAV/CESSÃO-INCORP REQUERIMENTO LAV PU 06-07-2005
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 24-06-2005
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 25-02-2005
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 22-12-2003
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-09-2002
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-07-2002
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-05-2002
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-03-2002
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-01-2002
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-11-2001
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-10-2001
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-09-2001
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-06-2001
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 24-11-2000
239AUT PESQ/DENÚNCIA DE INVASÃO DA ÁREA 14-09-2000
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 11-07-2000
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 24-05-2000
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 09-09-1999
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-05-1999
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 20-10-1998
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 28-09-1998
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 13-07-1998
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-01-1997
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-1997
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 24-10-1996
237AUT PESQ/INSTAURA PROC ADM CAD/NULID ALVARÁ PUBL 30-08-1996
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-07-1996
237AUT PESQ/INSTAURA PROC ADM CAD/NULID ALVARÁ PUBL 03-06-1996
240AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 25-10-1995
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 21-07-1995
119REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO EFETIVADA 28-06-1995
118REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO APROV PUBL 19-06-1995
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-05-1994
139REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO 24-12-1993
101REQ PESQ/INDEFERIMENTO DE PLANO CAPUT ART 17 PUB 19-08-1993
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 20-06-1991
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 15-02-1984
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 23-12-1983

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