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Requerimento:832011/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Alexandrina Maria Alves Machado
Substância:CALCÁRIO
Municipio:JOÃO PINHEIRO
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

12-02-2011

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2025
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 13-08-2024
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 05-08-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-07-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-08-2023
1680LICEN/RAL ART PROTOC 20-03-2023
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 01-12-2022
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 06-06-2022
1680LICEN/RAL ART PROTOC 15-03-2022
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 27-07-2021
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 12-04-2021
1680LICEN/RAL ART PROTOC 15-03-2021
1191LICEN/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 26-12-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-12-2017
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 30-11-2017
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 30-11-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-06-2017
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 09-05-2017
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 29-04-2014
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 11-03-2014
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 03-02-2014
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 02-12-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-11-2013
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 31-10-2013
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-06-2013
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 04-06-2013
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-05-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-07-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 14-06-2012
198ANM: 831493/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 14-06-2012
227ANM: 831493/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 26-03-2012
224ANM: 831493/2009 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-02-2012
642ANM: 831493/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 10-10-2011
635ANM: 831493/2009 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 31-08-2011
264ANM: 831493/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 24-08-2011
209ANM: 831493/2009 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 06-10-2010
264ANM: 831493/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 05-07-2010
322ANM: 831493/2009 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 14-06-2010
100ANM: 831493/2009 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 13-07-2009

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