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Requerimento:831867/1987
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Concessão de Lavra
Substância:GRANITO
Municipio:CONTAGEM
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-05-2025
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-05-2025
426CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 13-05-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2025
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-03-2025
426CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 11-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-11-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-09-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-02-2022
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 28-01-2022
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 31-12-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-12-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-12-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-12-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-11-2021
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 23-11-2021
2127CONC LAV/PLANO DE LAVRA APRESENTADO 23-11-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-11-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-11-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-09-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 08-04-2019
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 04-04-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-03-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-01-2017
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 20-07-2015
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19-09-2014
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-08-2009
178AUT PESQ/NOTIFICAÇÃO ADM L PGTO DÉBITO TAH 13-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-11-2008
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-03-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-02-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-09-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-05-2004
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 07-11-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-10-2002
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 17-06-2002
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-1998
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 10-12-1997
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 12-11-1997
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-09-1997
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-1997
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-08-1997
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-07-1997
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 18-07-1997
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 27-05-1997
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-05-1997
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 04-10-1996
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-08-1996
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 20-10-1995
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 23-06-1995
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 18-05-1994
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 30-03-1994
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-02-1994
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 21-10-1993
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 17-09-1993
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-1993
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 17-11-1992
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 03-04-1992
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 01-04-1991
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 31-07-1990
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 31-07-1990
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-07-1990
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 02-07-1990
763LICEN/RELATORIO ART 43 ADCT PROTOC 18-12-1989
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-1989
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 04-04-1988
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 22-02-1988
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 24-09-1987

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