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Requerimento:831710/2000
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:SAPUCAÍ-MIRIM
Estado:MG

Publicidade

Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 17-02-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2024
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 27-09-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-09-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 07-02-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-01-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30-11-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 07-10-2022
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 07-03-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 07-03-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-03-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-02-2022
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 03-02-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-04-2021
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 22-04-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 02-03-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-11-2019
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 06-06-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-01-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 11-10-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-09-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2018
1713CONC LAV/RAL MULTA APLICADA 04-05-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 29-06-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-06-2017
479CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 24-05-2017
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 16-11-2016
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 20-10-2016
475CONC LAV/DEFESA ACEITA PUBLICADA 20-10-2016
608CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 19-10-2016
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 11-08-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-07-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-06-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-06-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-06-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-06-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-06-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-06-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-06-2016
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 08-06-2016
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 07-06-2016
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 10-05-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-04-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-03-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-03-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-03-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-01-2016
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 27-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-05-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-03-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-01-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-07-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-04-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 28-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-11-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-10-2012
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 20-10-2008
225AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 22-09-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-09-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-04-2008
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-04-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-04-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 28-03-2008
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-03-2008
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 24-04-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-04-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-03-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-12-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2005
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 16-12-2004
661CONC LAV/COMPROVA PAGTO EMOL IMISSÃO POSSE 16-12-2004
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 17-09-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-08-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-07-2004
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 04-06-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-12-2003
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 11-08-2003
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 30-07-2003
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-07-2003
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-05-2003
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 24-04-2003
642AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 12-02-2003
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 06-02-2003
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 04-12-2002
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-2002
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 14-03-2002
175AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 03-12-2001
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 21-08-2000

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