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Requerimento:831628/2013
Tipo:Requerimento de Disponibilidade para lavra
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:Ricardo Luiz Malta Pena
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:ALFENAS
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-02-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-01-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-01-2024
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 30-11-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-10-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-09-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-09-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-09-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-09-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 11-12-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 14-12-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 25-03-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-03-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-01-2020
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-12-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-10-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-04-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-12-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-11-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-08-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-07-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-07-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-07-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-04-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-03-2017
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 25-01-2017
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 12-12-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-2016
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-05-2016
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 05-05-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-01-2015
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 19-12-2014
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-07-2014
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 26-02-2014
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 10-01-2014
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-11-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-08-2013
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 10-06-2013

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