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SX
Requerimento:831330/2018
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Lavra
Titular:PPR MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:NILSON OLIVEIRA
Substância:GRANITO
Municipio:PEDRA DO INDAIÁ
Estado:MG

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 21-11-2024
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-06-2023
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 20-05-2022
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-05-2022
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 03-05-2022
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-07-2021
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 19-05-2021
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 26-11-2020
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2020
391REQ LAV/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLIZ 03-08-2020
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-03-2020
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-06-2019
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-02-2019
1275REQ LAV/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 19-07-2018
627ANM: 830224/1991 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOL 19-07-2018
264ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 09-09-2015
662ANM: 830224/1991 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 02-12-2014
1713ANM: 830224/1991 : CONC LAV/RAL MULTA APLICADA 11-09-2014
1399ANM: 830224/1991 : CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 16-01-2014
436ANM: 830224/1991 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-12-2013
1693ANM: 830224/1991 : CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 31-10-2013
178ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/NOTIFICAÇÃO ADM L PGTO DÉBITO TAH 03-08-2009
418ANM: 830224/1991 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2001
461ANM: 830224/1991 : CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 31-01-2000
425ANM: 830224/1991 : CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 14-12-1999
436ANM: 830224/1991 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-06-1999
459ANM: 830224/1991 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-05-1999
460ANM: 830224/1991 : CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 27-05-1999
473ANM: 830224/1991 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-05-1999
418ANM: 830224/1991 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1999
403ANM: 830224/1991 : CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 05-01-1999
400ANM: 830224/1991 : CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 26-08-1998
336ANM: 830224/1991 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-05-1998
336ANM: 830224/1991 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-03-1998
336ANM: 830224/1991 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-12-1997
336ANM: 830224/1991 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-11-1997
365ANM: 830224/1991 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 31-10-1997
336ANM: 830224/1991 : REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-10-1997
350ANM: 830224/1991 : REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 05-09-1997
317ANM: 830224/1991 : DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 03-09-1997
282ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 11-07-1997
281ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 07-07-1997
215ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 12-05-1997
239ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/DENÚNCIA DE INVASÃO DA ÁREA 04-02-1997
249ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 23-01-1997
282ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 13-01-1997
281ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 30-12-1996
249ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 11-12-1996
239ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/DENÚNCIA DE INVASÃO DA ÁREA 03-12-1996
240ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 23-09-1996
237ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/INSTAURA PROC ADM CAD/NULID ALVARÁ PUBL 30-08-1996
240ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 20-06-1996
237ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/INSTAURA PROC ADM CAD/NULID ALVARÁ PUBL 03-06-1996
290ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 09-01-1996
239ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/DENÚNCIA DE INVASÃO DA ÁREA 17-05-1995
236ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-1994
201ANM: 830224/1991 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 11-01-1993
140ANM: 830224/1991 : REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 14-12-1992
105ANM: 830224/1991 : REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 19-04-1991
104ANM: 830224/1991 : REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 22-02-1991

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