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Requerimento:831269/2016
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:JOS MARIA LEAL
Substância:QUARTZO
Municipio:SÃO JOÃO DO PARAÍSO
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 02-04-2025
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-2024
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-11-2023
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 13-09-2023
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 12-06-2023
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-05-2023
2508PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 20-06-2022
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 12-06-2020
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 02-03-2020
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-10-2019
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 27-08-2019
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 07-06-2019
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 04-01-2019
345REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 26-03-2018
1217REQ PLG/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 22-12-2017
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 31-05-2016

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