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Requerimento:831218/2003
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:GRANITO
Municipio:CONSELHEIRO PENA, SÃO GERALDO DO BAIXIO
Estado:MG

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-2025
557CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 10-02-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 06-03-2024
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 15-12-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-11-2023
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 13-09-2023
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 13-09-2023
627CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOL 11-09-2023
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM 28-07-2023
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-07-2023
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-05-2023
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 10-01-2023
1280REQ LAV/RETIFICAÇÃO DA APROVAÇÃO RELATÓRIO FINAL PUB 03-01-2023
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-11-2022
2625REQ LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 29-11-2022
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-11-2022
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 12-08-2022
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-07-2022
625REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 28-07-2022
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-06-2022
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 01-06-2022
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 31-05-2022
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-05-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-05-2022
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 02-03-2022
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 24-02-2022
2207DIR REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 30-04-2020
2203DIR REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-03-2020
262AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO ACEITA PUBIC 12-03-2020
2224DIR REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBL 02-03-2020
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 29-01-2020
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-12-2019
318AUT PESQ/RELATORIO PESQ NÃO APV ART 30 II CM PUB 09-10-2019
638AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-RELATÓRIO PESQ 09-10-2019
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 09-09-2019
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-08-2019
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-08-2019
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 10-07-2019
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-04-2019
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 28-03-2019
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 25-03-2019
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-02-2019
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-02-2019
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-10-2018
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-09-2018
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2012
252AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 24-08-2012
251AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-07-2011
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-05-2011
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-01-2011
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 05-05-2010
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 28-04-2010
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 07-07-2008
794AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 30-07-2005
214AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 29-07-2005
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2005
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2004
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 31-07-2003
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 19-05-2003

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