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Requerimento:831014/1980
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:CALCÁRIO
Municipio:PAINS
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 01-03-2024
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 29-11-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-10-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-08-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-07-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2022
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 04-04-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-01-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-01-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-10-2021
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 11-06-2021
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 03-06-2019
427CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBST AUTORIZADO PUB 09-02-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-02-2018
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 09-02-2018
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 09-02-2018
1106CONC LAV/RELATÓRIO PESQ NOVA SUBSTANCIA APROVADO 09-02-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-12-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-10-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-08-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-07-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-2016
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 20-12-2016
1081CONC LAV/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCIA PROTOCOLIZADO 03-06-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-04-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-04-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-03-2015
435CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO CONCEDIDA PUBL 04-12-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-04-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-03-2014
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 07-03-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-10-2013
1799CONC LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 19-09-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2012
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 04-12-2009
25PAGAMENTO DA MULTA EFETUADO-RAL 27-11-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-08-2009
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-03-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-11-2007
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 10-07-2007
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 29-06-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-05-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 09-04-2007
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 24-11-2006
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 20-11-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-07-2006
469CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL NEGADA 10-07-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 05-04-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-03-2006
420CONC LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 16-01-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-01-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-10-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-05-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-02-2005
661CONC LAV/COMPROVA PAGTO EMOL IMISSÃO POSSE 01-04-2004
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 01-04-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-03-2004
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 08-03-2004
661CONC LAV/COMPROVA PAGTO EMOL IMISSÃO POSSE 08-03-2004
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 12-01-2004
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-12-2003
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 18-09-2003
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 22-10-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-07-2002
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 02-05-2002
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 13-08-2001
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2001
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-02-2001
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-01-2001
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2000
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-06-1998
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 25-09-1997
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-09-1997
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-05-1997
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 02-05-1997
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-01-1997
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-10-1996
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-10-1996
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-07-1996
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-06-1996
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 22-12-1994
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-11-1994
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 16-08-1994
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-1994
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 08-12-1993
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-03-1993
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 03-02-1989
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 24-02-1988
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 18-12-1987
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 23-09-1987
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 21-08-1987
272AUT PESQ/ALVARÁ RENOVAÇÃO 2 ANOS PUBLICA 26-05-1987
223AUT PESQ/CONVITE PAG TAXA RENOV ALV PUBL 09-04-1987
235AUT PESQ/PAGAMENTO TAXA ALVARA RENOV PROT 24-03-1987
204AUT PESQ/ACORDO C/SUPERFICIARIO PROTOCOL 12-12-1986
265AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 06-04-1986
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 10-08-1984
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 14-07-1983
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 03-05-1983
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 29-04-1983
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-12-1982
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-10-1982
131REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-08-1982
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 24-10-1980

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