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Requerimento:830985/2002
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Municipio:BRÁS PIRES
Estado:MG

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 27-02-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 20-02-2024
1734LICEN/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 20-02-2024
1749LICEN/RAL RECURSO MULTA PROTOC 20-02-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 01-12-2022
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 16-05-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 22-04-2021
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 22-04-2021
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 07-04-2020
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 07-06-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-04-2019
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 30-08-2018
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 27-07-2018
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 27-07-2018
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 19-12-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-09-2016
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 14-10-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-06-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-12-2013
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 24-12-2013
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-08-2013
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 30-04-2010
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 19-01-2010
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 04-01-2010
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 04-12-2009
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-10-2009
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 27-01-2009
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-07-2008
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 20-06-2008
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-04-2008
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-01-2008
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-03-2007
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-01-2007
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 18-05-2006
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-03-2006
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-03-2006
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 19-01-2006
693PAGAMENTO EMOLUMENTOS DEMAIS ATOS AVERBAÇÃO 19-01-2006
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 07-11-2005
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-10-2005
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-04-2005
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 27-01-2005
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-12-2004
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 15-12-2004
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 13-05-2004
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-02-2004
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 15-12-2003
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 20-11-2002
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-10-2002
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 13-05-2002

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