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SX
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Requerimento:830975/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ROMULO LUIS NORONHA JUNIOR
Substância:CALCÁRIO
Municipio:CURVELO
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

21-06-2008

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 07-12-2021
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 08-11-2021
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 08-11-2021
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-07-2021
1205LICEN/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA SOLICITAÇÃO PROTOC 15-07-2021
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-06-2021
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-02-2021
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-08-2019
1812ÁREA DESBLOQUEADA JUDICIALMENTE 25-10-2017
1193LICEN/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 13-10-2016
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 13-10-2016
1811ÁREA BLOQUEADA JUDICIALMENTE 07-07-2016
1371LICEN/RECURSO PROTOC 22-04-2016
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 22-03-2016
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 27-12-2010
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 27-10-2010
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-10-2010
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 30-08-2010
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 20-05-2010
198ANM: 831094/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 20-05-2010
176ANM: 831094/2009 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 29-10-2009
1274ANM: 831094/2009 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 27-05-2009
545ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 27-05-2009
236ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-04-2009
250ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-02-2009
255ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-01-2009
250ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-11-2008
255ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-10-2008
255ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-09-2008
236ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-09-2008
264ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 20-06-2008
283ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 04-03-2008
209ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 16-01-2008
264ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 09-11-2007
236ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-11-2007
641ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 24-10-2007
635ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 29-08-2007
323ANM: 831779/2006 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 22-06-2007
136ANM: 831779/2006 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-06-2007
100ANM: 831779/2006 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 23-06-2006

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