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Requerimento:830900/1991
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Concessão de Lavra
Substância:SAIBRO
Municipio:BETIM
Estado:MG

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2530CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO PUBLICADO 09-04-2025
904TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO DA MULTA 08-04-2025
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 07-04-2025
2414CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 17-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 28-02-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-01-2025
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 24-12-2024
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 17-09-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 27-08-2024
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 06-05-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-03-2024
2406CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 08-02-2024
2717CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 08-02-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 20-04-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-04-2023
479CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 04-04-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 09-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 27-02-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-01-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 30-12-2022
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 22-12-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-12-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 02-12-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-11-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-08-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 30-06-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 25-01-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 26-10-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-08-2021
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-08-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 06-07-2021
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-07-2021
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 07-06-2021
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 16-03-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-02-2021
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 18-02-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 18-02-2021
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 19-02-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-11-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 22-10-2019
2897CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUB 15-02-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 14-02-2019
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 10-12-2018
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 23-11-2018
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 23-11-2018
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 04-09-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 24-08-2018
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 28-04-2017
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 19-04-2017
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 01-03-2017
2023CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 29-12-2016
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 16-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-05-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-05-2016
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 11-02-2016
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 17-09-2015
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 09-09-2015
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 09-09-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 08-06-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-05-2015
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19-09-2014
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-03-2008
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 18-04-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-02-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-08-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-04-1999
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-07-1998
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 29-05-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-04-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-1998
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 09-03-1998
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-1997
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-03-1997
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 06-12-1996
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 04-12-1996
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-07-1996
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 21-06-1996
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 15-05-1996
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 29-03-1996
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 27-03-1996
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 01-03-1996
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-01-1996
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-1995
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 05-10-1995
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 05-10-1995
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 13-09-1995
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 20-06-1995
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-1995
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 20-12-1994
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 07-12-1994
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 17-10-1994
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 30-03-1994
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 24-12-1993
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 11-03-1993
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-09-1991
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 04-07-1991
481ANM: 930635/2010 : CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO REQUERIDO 26-03-2010

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