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Requerimento:830729/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Responsável Técnico:Ricardo Luiz Malta Pena
Substância:MINÉRIO DE OURO, AREIA
Municipio:JESUÂNIA
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

25-10-2016

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2653DISPONIB/EDITAL DISPONIBILIDADE CANCELADO 17-02-2023
2310DISPONIB/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL 15-12-2022
783REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL 13-01-2022
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-11-2021
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-09-2021
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 30-09-2021
780REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO PROTOC 23-10-2020
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 16-06-2020
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 21-02-2020
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 23-01-2020
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 07-06-2019
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 07-06-2019
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 07-06-2018
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 02-05-2018
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 02-05-2017
136ANM: 830639/2017 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2017
162ANM: 830639/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 02-05-2017
1274ANM: 830639/2017 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 13-04-2017
545ANM: 830354/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 13-04-2017
194ANM: 830354/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL NEGADA 13-04-2017
545ANM: 830354/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 30-01-2017
264ANM: 830354/2015 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2017
282ANM: 830354/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 08-12-2016
281ANM: 830354/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 05-12-2016
249ANM: 830354/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 04-03-2016
264ANM: 830354/2015 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2016
209ANM: 830354/2015 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 05-11-2015
323ANM: 830354/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 26-10-2015
135ANM: 830354/2015 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-09-2015
136ANM: 830354/2015 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-2015
136ANM: 830354/2015 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2015
100ANM: 830354/2015 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 24-02-2015

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