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Requerimento:830719/1982
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:OURO
Municipio:RIO ACIMA
Estado:MG

Publicidade

Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 28-04-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 01-09-2022
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 18-07-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 25-05-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 16-05-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 03-03-2022
2363CONC LAV/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUB 21-02-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 21-02-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 03-02-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 20-01-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 13-01-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 31-12-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-10-2021
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 20-08-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 16-08-2021
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 21-07-2021
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 14-07-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 15-06-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 01-06-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 18-05-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 04-05-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 16-03-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 18-02-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 01-02-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 23-12-2020
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 08-10-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 17-08-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 20-07-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-07-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 08-07-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-06-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-06-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 03-06-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 26-05-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 18-05-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 11-05-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 28-04-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 22-04-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 07-04-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 07-04-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 26-03-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 20-03-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 20-03-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02-03-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 23-01-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 23-01-2020
905TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÂO DA VISTORIA 22-01-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 17-12-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 22-10-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 10-09-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02-08-2019
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 02-08-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 07-06-2019
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 07-06-2019
2897CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUB 11-02-2019
499CONC LAV/PORTARIA CADUCADA S/EFEITO CONCES PUBL 18-09-2018
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 06-12-2016
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 16-11-2016
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 26-09-2016
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 23-06-2016
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 23-02-2016
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 03-12-2015
490CONC LAV/INSTAURADO PROC ADM CAD/NUL PUBLICADO 21-07-2015
1713CONC LAV/RAL MULTA APLICADA 25-03-2015
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 25-03-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19-11-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-11-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-10-2014
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 27-10-2014
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 14-10-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-10-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-10-2014
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 01-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-09-2014
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 18-09-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-05-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-04-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-09-2013
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 13-08-2013
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 15-07-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-07-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2013
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 25-04-2013
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 20-04-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-03-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-09-2010
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 22-07-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-07-2010
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 21-07-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-07-2010
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 15-07-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-07-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-06-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 31-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-04-2010
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 07-12-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-11-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2009
1105CONC LAV/RELATÓRIO PESQ NOVA SUBSTANCIA PROTOCOLIZADO 09-02-2009
426CONC LAV/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA SOLICITADA 20-01-2009
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 18-11-2008
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 18-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-10-2008
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 06-10-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-09-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-09-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-08-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-08-2008
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 26-01-2007
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 22-12-2006
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 30-11-2006
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 18-10-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-10-2006
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 28-09-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-07-2006
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 18-07-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-12-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2005
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 11-02-2005
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 13-08-2004
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 21-07-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-05-2004
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 27-04-2004
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 25-07-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-07-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 02-05-2000
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1999
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 04-03-1997
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 10-12-1996
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 19-06-1996
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-04-1996
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1996
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 13-06-1995
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 22-05-1995
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 12-05-1995
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 14-03-1995
398REQ LAV/COMPROV PAG TAXA PORT LAVRA PROT 23-02-1995
331REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 11-11-1994
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 01-08-1994
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-06-1994
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 11-04-1994
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-03-1994
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-1994
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-1994
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-01-1994
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 29-12-1993
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 08-12-1993
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 16-10-1992
277AUT PESQ/ALVARÁ RENOVAÇÃO 3 ANOS PUBLICA 29-07-1992
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 12-12-1991
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 03-12-1991
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-1991
235AUT PESQ/PAGAMENTO TAXA ALVARA RENOV PROT 07-03-1991
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-03-1991
223AUT PESQ/CONVITE PAG TAXA RENOV ALV PUBL 06-03-1991
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-02-1991
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 25-01-1991
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-11-1990
257AUT PESQ/REL ART 43 CONSTIT PROTOC 30-11-1989
265AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 11-03-1987
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 06-09-1985
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 10-05-1984
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 01-03-1984
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 09-02-1984
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-12-1983
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 12-11-1982
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 16-09-1982

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