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Requerimento:830559/1986
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:MÁRMORE
Municipio:SANTANA DE PIRAPAMA
Estado:MG

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Prazos

Pendencias 60 dias

25-11-2023

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-09-2023
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 26-09-2023
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 01-07-2022
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 11-05-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-05-2021
536CONC LAV/TRANSF DIREITOS -DISTRATO PROTOCOLIZADO 17-04-2020
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 21-06-2019
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 13-06-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-11-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-11-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-06-2017
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 16-02-2017
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 29-12-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-12-2016
1713CONC LAV/RAL MULTA APLICADA 02-08-2016
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 14-10-2014
904TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO DA MULTA 09-03-2010
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 09-12-2009
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-2008
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 07-12-2007
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 06-07-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2007
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 16-01-2007
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 16-01-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-2006
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 09-11-2005
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-11-2002
420CONC LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 04-04-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-04-2002
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2000
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1999
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-09-1996
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-05-1995
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 01-04-1993
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 08-03-1993
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1991
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-11-1990
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 23-10-1990
397REQ LAV/CONVITE PAG TAXA PORT LAVRA PUBL 24-02-1989
398REQ LAV/COMPROV PAG TAXA PORT LAVRA PROT 02-02-1989
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-1988
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-09-1988
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 27-06-1988
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 27-06-1988
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 25-04-1988
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 04-01-1988
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-07-1987
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 29-06-1987
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 15-05-1987
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 24-02-1987
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 20-02-1987
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 30-05-1986
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 17-04-1986

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