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SX
Requerimento:830480/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Titular:Mineração Estrela Dalva Ltda
Responsável Técnico:REGINALDO ADRIANE CAL
Substância:GNAISSE
Municipio:ACAIACA
Estado:MG

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Prazos

Apresentar Requerimento de Lavra

31-03-2026

314 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 31-03-2025
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-03-2025
794AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 29-09-2023
214AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 30-08-2023
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 25-01-2023
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 25-01-2022
2481AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 21-09-2021
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 13-08-2021
2348REQ PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 08-07-2021
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 31-03-2021
790ANM: 830186/2015 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 31-03-2021
736ANM: 830186/2015 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-04-2020
1199ANM: 830186/2015 : LICEN/INTERDIÇÃO DA LAVRA APLICADA 07-06-2019
720ANM: 830186/2015 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 06-06-2019
720ANM: 830186/2015 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-06-2019
718ANM: 830186/2015 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 04-06-2019
720ANM: 830186/2015 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 26-04-2019
719ANM: 830186/2015 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 22-04-2019
2353ANM: 830186/2015 : LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 15-04-2019
694ANM: 830186/2015 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-03-2019
736ANM: 830186/2015 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-02-2018
719ANM: 830186/2015 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 06-12-2017
718ANM: 830186/2015 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 28-11-2017
736ANM: 830186/2015 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-08-2017
730ANM: 830186/2015 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 17-05-2016
1400ANM: 830186/2015 : REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 22-01-2016
1400ANM: 830186/2015 : REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 20-01-2016
1155ANM: 830186/2015 : REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 23-12-2015
1172ANM: 830186/2015 : REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 11-05-2015
1283ANM: 830186/2015 : REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 13-03-2015
700ANM: 830186/2015 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 29-01-2015
1986ANM: 832149/2002 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 29-01-2015
350ANM: 832149/2002 : REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 11-11-2014
236ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-08-2014
283ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 11-07-2014
282ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 06-05-2014
281ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 25-04-2014
317ANM: 832149/2002 : DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 18-03-2014
249ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 20-12-2013
255ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-12-2013
255ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-10-2013
250ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-08-2013
694ANM: 832149/2002 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-07-2013
262ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO ACEITA PUBIC 02-04-2013
236ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-12-2012
318ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ NÃO APV ART 30 II CM PUB 05-12-2012
642ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 08-10-2010
662ANM: 832149/2002 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 05-01-2009
641ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 10-11-2008
635ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 02-10-2008
227ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 28-02-2008
224ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 28-12-2007
794ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 16-12-2004
264ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 26-02-2004
264ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2003
322ANM: 832149/2002 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 16-12-2002
100ANM: 832149/2002 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 30-09-2002

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