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Requerimento:830480/2010
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Substância:BERILO, TURMALINA, FELDSPATO, QUARTZO
Municipio:CONSELHEIRO PENA
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2025
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 25-04-2024
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
2508PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 28-03-2022
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 04-10-2019
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 25-06-2019
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 17-12-2018
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 14-05-2018
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 25-04-2018
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 23-02-2018
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 11-07-2017
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 15-01-2014
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 12-07-2013
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-03-2012
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 15-02-2012
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-12-2011
345REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 03-06-2011
1217REQ PLG/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 08-04-2011
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 22-03-2010

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