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Requerimento:830444/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:GEOVANE PAULO BRAGA
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:PATROCÍNIO
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

31-01-2018

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-04-2025
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 12-02-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 13-03-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 01-07-2020
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-06-2020
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 18-11-2019
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-08-2019
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 09-07-2019
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 17-04-2019
198ANM: 830987/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 17-04-2019
209ANM: 830987/2016 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 03-01-2019
281ANM: 830987/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 05-12-2018
282ANM: 830987/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 05-12-2018
255ANM: 830987/2016 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-08-2018
250ANM: 830987/2016 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-08-2018
236ANM: 830987/2016 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-07-2018
264ANM: 830987/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 19-07-2018
236ANM: 830987/2016 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-07-2018
249ANM: 830987/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 06-03-2018
264ANM: 830987/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-07-2017
209ANM: 830987/2016 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 08-02-2017
323ANM: 830987/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 31-01-2017
100ANM: 830987/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 04-05-2016
790ANM: 833243/2006 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 04-05-2016
742ANM: 833243/2006 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 18-08-2015
736ANM: 833243/2006 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-08-2014
736ANM: 833243/2006 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-07-2014
755ANM: 833243/2006 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 02-07-2014
742ANM: 833243/2006 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 02-03-2011
755ANM: 833243/2006 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 06-07-2010
736ANM: 833243/2006 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-06-2008
730ANM: 833243/2006 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 11-02-2008
700ANM: 833243/2006 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 25-09-2006

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