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Requerimento:830360/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:ANTONIO ALBERTO NUNES DE PINHO
Substância:AREIA
Municipio:DIAMANTINA
Estado:MG

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Prazos

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29-05-2017

Renuncia do Titulo

28-11-2017

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 12-12-2019
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 09-10-2019
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 28-03-2019
198ANM: 832277/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 28-03-2019
264ANM: 832277/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 23-07-2018
236ANM: 832277/2016 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-11-2017
282ANM: 832277/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 26-09-2017
281ANM: 832277/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 05-09-2017
264ANM: 832277/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 26-07-2017
249ANM: 832277/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 30-05-2017
322ANM: 832277/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 30-03-2017
136ANM: 832277/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-12-2016
136ANM: 832277/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-10-2016
100ANM: 832277/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 04-10-2016
573ANM: 830198/2004 : REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 04-10-2016
793ANM: 830198/2004 : REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-08-2016
793ANM: 830198/2004 : REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-07-2016
793ANM: 830198/2004 : REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-03-2015
793ANM: 830198/2004 : REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-01-2015
353ANM: 830198/2004 : REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 13-08-2014
345ANM: 830198/2004 : REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 31-01-2013
1217ANM: 830198/2004 : REQ PLG/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 04-12-2012
348ANM: 830198/2004 : REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-05-2012
345ANM: 830198/2004 : REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 09-05-2012
344ANM: 830198/2004 : REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 12-04-2012
793ANM: 830198/2004 : REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-03-2010
793ANM: 830198/2004 : REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-02-2010
793ANM: 830198/2004 : REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-06-2009
575ANM: 830198/2004 : REQ PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL 23-04-2009
1374ANM: 830198/2004 : REQ PLG/RECURSO PROTOC 17-12-2008
367ANM: 830198/2004 : REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL 08-12-2008
353ANM: 830198/2004 : REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 09-08-2004
568ANM: 830198/2004 : REQ PLG/INDEFERIMENTO ART 4 PORT 284/2000 PUBL 07-06-2004
333ANM: 830198/2004 : REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 26-01-2004

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