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Requerimento:830329/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:PAULO NANTES DOS SANTOS
Substância:AREIA
Municipio:PORTO FIRME
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-03-2025
759LICEN/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 27-03-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 19-10-2021
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-10-2021
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 05-10-2021
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 30-07-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-05-2020
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 11-02-2020
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 18-01-2016
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 26-11-2015
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 30-07-2015
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 06-05-2015
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-03-2015
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 19-02-2015
198ANM: 832483/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 19-02-2015
794ANM: 832483/2011 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 12-03-2012
214ANM: 832483/2011 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 09-03-2012
209ANM: 832483/2011 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 25-11-2011
176ANM: 832483/2011 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 04-11-2011
1274ANM: 832483/2011 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 17-06-2011
545ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 17-06-2011
264ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-07-2010
540ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 17-03-2010
327ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 11-03-2010
175ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 09-03-2010
255ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-01-2010
250ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-01-2010
209ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 13-11-2009
214ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 13-11-2009
545ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 13-11-2009
282ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 29-07-2009
281ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 21-07-2009
264ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 14-07-2009
249ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 18-03-2009
323ANM: 832906/2007 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 11-03-2009
100ANM: 832906/2007 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 22-08-2007

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