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Requerimento:830101/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Décio Sangiorge
Substância:BASALTO
Municipio:PARAOPEBA
Estado:MG

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Prazos

Pendencia (30 dias)

15-06-2025

26 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
722LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 16-05-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-04-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-01-2025
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 19-12-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 18-09-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 13-09-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 09-09-2024
722LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 20-08-2024
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 07-05-2024
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 09-04-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-04-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-03-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 04-10-2023
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 13-09-2023
1680LICEN/RAL ART PROTOC 31-03-2023
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 23-09-2022
1680LICEN/RAL ART PROTOC 07-04-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 28-09-2021
1680LICEN/RAL ART PROTOC 31-03-2021
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 02-10-2020
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-07-2020
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 17-10-2019
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 09-07-2019
1680LICEN/RAL ART PROTOC 01-04-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 24-10-2018
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 07-06-2018
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 03-04-2018
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 26-10-2017
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 18-08-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-05-2017
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 22-03-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-03-2017
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-11-2016
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 23-03-2016
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 26-11-2015
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 19-11-2014
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 01-10-2014
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-08-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-07-2014
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 20-12-2013
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 13-11-2013
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 05-09-2013
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 02-08-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 16-01-2013
162ANM: 833232/2012 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 16-01-2013
100ANM: 833232/2012 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 10-10-2012

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