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Requerimento:830033/2014
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:PAULO ROBERTO FONSECA
Substância:AREIA
Municipio:JOÃO PINHEIRO
Estado:MG

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 23-11-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 25-10-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-08-2021
270AUT PESQ/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBLICADO 29-01-2021
192AUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 29-01-2021
286AUT PESQ/TORNA S/EFEITO BAIXA TRANSCRIC 29-01-2021
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 31-12-2020
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 04-09-2018
1202LICEN/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 27-07-2018
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 12-12-2017
2118LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL 11-12-2017
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 22-03-2017
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-02-2017
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 26-12-2016
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-12-2016
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-10-2016
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 24-02-2016
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 20-01-2016
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 25-08-2015
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 30-07-2015
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-02-2015
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-02-2015
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 19-12-2014
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 09-10-2014
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 08-01-2014

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