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Requerimento:821461/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS PELAIS BENOTI
Substância:AREIA, ARGILA
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP

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Prazos

Renuncia do Titulo

05-12-2007

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 12-11-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 14-10-2024
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 14-10-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 31-01-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 14-11-2022
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 19-08-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 08-02-2022
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 31-03-2020
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 06-03-2020
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 26-12-2018
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 11-10-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-09-2018
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 27-04-2017
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 17-07-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 12-06-2015
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 15-10-2014
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 18-09-2014
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-09-2014
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-08-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-06-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-06-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-03-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-01-2014
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 09-12-2013
198ANM: 820941/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 09-12-2013
224ANM: 820941/2009 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 21-02-2013
251ANM: 820941/2009 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 19-02-2013
250ANM: 820941/2009 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-12-2012
236ANM: 820941/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-09-2012
236ANM: 820941/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-07-2012
327ANM: 820941/2009 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 04-11-2011
236ANM: 820941/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-02-2010
176ANM: 820941/2009 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 21-01-2010
136ANM: 820941/2009 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2009
136ANM: 820941/2009 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-12-2009
1274ANM: 820941/2009 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 19-11-2009
545ANM: 821036/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 19-11-2009
236ANM: 821036/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-08-2009
236ANM: 821036/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-07-2009
236ANM: 821036/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-05-2009
264ANM: 821036/2003 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2009
2ANM: 821036/2003 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-07-2008
264ANM: 821036/2003 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2008
2ANM: 821036/2003 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-09-2007
2ANM: 821036/2003 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-06-2007
264ANM: 821036/2003 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2007
323ANM: 821036/2003 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 05-12-2006
4ANM: 821036/2003 : CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 17-11-2006
2ANM: 821036/2003 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-05-2006
132ANM: 821036/2003 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 08-03-2006
133ANM: 821036/2003 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 12-01-2006
132ANM: 821036/2003 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-06-2005
133ANM: 821036/2003 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 16-05-2005
132ANM: 821036/2003 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-12-2004
131ANM: 821036/2003 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-09-2004
100ANM: 821036/2003 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 15-12-2003

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