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Requerimento:821278/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:Mauricio Pettinato Lucio
Substância:AREIA
Municipio:CARAGUATATUBA
Estado:SP

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 25-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-2025
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM 05-04-2024
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 28-03-2024
2106REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 26-03-2024
1044REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV EFETIVADA 12-03-2024
1043REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV APROVADA 06-03-2024
1042REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV PROTOCOL 29-11-2023
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 01-02-2019
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 17-10-2018
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-08-2018
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 22-08-2018
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 11-07-2018
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-06-2018
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 27-04-2018
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-03-2018
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 15-01-2018
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-11-2017
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 06-10-2017
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 26-10-2016
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 08-05-2014
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2013
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 11-07-2012
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 16-05-2012
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 11-05-2012
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 24-12-2009
790ANM: 820521/2007 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 24-12-2009
736ANM: 820521/2007 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-09-2009
736ANM: 820521/2007 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 26-08-2009
736ANM: 820521/2007 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-02-2009
736ANM: 820521/2007 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-12-2008
730ANM: 820521/2007 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 28-12-2007
718ANM: 820521/2007 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 13-12-2007
2ANM: 820521/2007 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-12-2007
4ANM: 820521/2007 : CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 07-12-2007
700ANM: 820521/2007 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 07-08-2007

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