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Requerimento:821119/2008
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:Mauricio Pettinato Lucio
Substância:AREIA
Municipio:CARAGUATATUBA
Estado:SP

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 25-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-2025
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM 17-06-2024
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 19-04-2024
2106REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 15-04-2024
1044REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV EFETIVADA 23-01-2024
1043REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV APROVADA 22-01-2024
1042REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV PROTOCOL 29-11-2023
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 01-02-2019
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 17-10-2018
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 22-08-2018
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-08-2018
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 11-07-2018
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-06-2018
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-06-2018
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 16-01-2017
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 28-07-2016
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 10-06-2016
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 15-06-2015
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-05-2013
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-04-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-03-2013
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 06-09-2011
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2011
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2010
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 19-10-2009
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 14-09-2009
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-07-2009
131REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-06-2009
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 19-12-2008
436ANM: 921239/2024 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-12-2024
481ANM: 921239/2024 : CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO REQUERIDO 03-12-2024

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