Loading
SX
Faça seu loginAdicionar requerimentos
Requerimento:821059/2002
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:BRAGANÇA PAULISTA
Estado:SP

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 09-03-2024
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 11-12-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-07-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-07-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-05-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-05-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 04-05-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 13-04-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 16-03-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 29-08-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 15-08-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-08-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-07-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-06-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-05-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 05-04-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-02-2019
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-01-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-11-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-11-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-10-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-10-2018
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-10-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-09-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-08-2018
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 18-07-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-05-2018
1104CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADO 14-03-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-03-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-03-2018
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 31-07-2017
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 13-07-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 05-12-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-10-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 31-12-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-11-2015
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 16-11-2015
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 15-10-2015
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-09-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-09-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-09-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-09-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 25-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-08-2015
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 05-08-2015
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 29-07-2015
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 29-07-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-07-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-06-2015
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-06-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-05-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-05-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-04-2015
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 16-04-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-04-2015
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 16-04-2015
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 02-04-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 01-04-2015
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-01-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-2015
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-11-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-11-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-11-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 03-11-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-09-2014
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 30-09-2014
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 30-06-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-06-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-06-2014
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 29-05-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-05-2014
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 14-05-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-04-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-04-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-04-2014
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-02-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 17-02-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-02-2014
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 30-12-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-09-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-08-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-08-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-08-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 24-07-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-07-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 28-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-04-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-04-2013
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-04-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-04-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-04-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-02-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-10-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-10-2012
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-09-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 12-09-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-07-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-06-2012
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 14-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-04-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-01-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-12-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-11-2011
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-11-2011
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 08-11-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-11-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-04-2011
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 24-01-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-10-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-09-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-07-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 16-07-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-03-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-03-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-03-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-01-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-01-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-01-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-10-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-10-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-09-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-09-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-09-2009
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 11-09-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-08-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-08-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-08-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-08-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 12-08-2009
1081CONC LAV/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCIA PROTOCOLIZADO 31-07-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 31-07-2009
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 21-07-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-07-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-07-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-06-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-06-2009
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19-06-2009
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 19-06-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-06-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-08-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-08-2008
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 04-08-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-07-2008
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 03-07-2008
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 03-07-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-07-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-06-2008
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 14-05-2008
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 04-04-2008
676LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 20-12-2007
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 01-02-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-12-2006
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 05-06-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-04-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-03-2006
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 28-03-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-02-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-02-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-01-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-08-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-06-2005
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 03-02-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-01-2005
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 25-01-2005
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 02-09-2004
331REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 30-08-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-07-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-06-2004
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 08-04-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-04-2004
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 25-03-2004
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 19-03-2004
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-01-2004
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 02-10-2003
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 28-08-2003
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-08-2003
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 24-07-2003
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 23-07-2003
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 19-02-2003
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 21-11-2002

Faça o Login para ver o HISTORICO SEI

Este site utiliza cookies essenciais para garantir o funcionamento correto do sistema. Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.