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Requerimento:821056/2002
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:BRAGANÇA PAULISTA
Estado:SP

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Prazos

Pendencias 60 dias

12-04-2021

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-03-2025
2786CONC LAV/DECISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ÁGUA PUBLICADA 21-10-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 05-03-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-08-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 28-10-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 02-03-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-02-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-02-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-01-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-11-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-10-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-10-2020
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 11-09-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 04-09-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-08-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-06-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 11-10-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-09-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-07-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-07-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 04-07-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 21-06-2017
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 04-07-2016
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 30-06-2016
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 27-06-2016
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 07-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-01-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-11-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 03-11-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 27-08-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-08-2014
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 28-07-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 17-06-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-06-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-06-2014
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 02-06-2014
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 28-05-2014
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-05-2014
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 14-05-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-03-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-03-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-03-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 11-03-2014
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 11-03-2014
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 11-03-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 12-02-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-01-2014
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 22-01-2014
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-01-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-12-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-12-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-11-2013
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 21-11-2013
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 17-10-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-05-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-05-2013
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 09-05-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-11-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-06-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-06-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-06-2012
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 30-05-2012
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 17-05-2012
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 11-05-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 30-04-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-04-2012
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 30-04-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-04-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-04-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-04-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-04-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-12-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-10-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-10-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-09-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 16-08-2011
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 16-08-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-08-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-07-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-07-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-05-2011
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 17-05-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 31-01-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-11-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 08-10-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-07-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-06-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-05-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-04-2010
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-04-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-04-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-03-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-03-2010
657CONC LAV/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 11-03-2010
659CONC LAV/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-03-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 26-02-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-02-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-11-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-10-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-10-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-10-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-09-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-08-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-07-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-06-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-05-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-04-2009
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 30-03-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-01-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-10-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-11-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-07-2007
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 15-03-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-02-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-02-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-10-2005
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 04-04-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-03-2005
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 24-12-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-12-2004
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 13-12-2004
331REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 13-12-2004
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 08-12-2004
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-12-2004
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 07-12-2004
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 07-12-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2004
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 21-09-2004
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 09-09-2004
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2004
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-08-2004
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-07-2004
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 04-05-2004
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 19-03-2004
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 16-03-2004
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-01-2004
131REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-11-2003
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 19-11-2002

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