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SX
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SX
Requerimento:820990/1996
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S A
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:MOGI DAS CRUZES
Estado:SP

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 22-04-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2025
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 15-01-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-10-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-09-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-05-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 17-04-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-04-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-03-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-02-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-02-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-01-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-01-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-01-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 27-12-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-12-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-10-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 02-09-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-09-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 08-08-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-07-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-05-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 05-05-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-10-2021
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 07-07-2021
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 05-03-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 12-08-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-07-2020
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-05-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 17-05-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-04-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 05-04-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-11-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-11-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-09-2018
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 30-08-2018
2127CONC LAV/PLANO DE LAVRA APRESENTADO 14-06-2018
1389CONC LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 30-05-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 14-05-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-04-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 11-04-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-03-2018
1951TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO AVERBADA 16-01-2018
1389CONC LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 09-01-2018
1950TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO APROVADA 02-01-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-06-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-02-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 31-01-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-11-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 31-12-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-11-2015
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-11-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 28-09-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-09-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 09-09-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-09-2015
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-08-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 07-08-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-07-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-07-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-06-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-05-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-05-2015
463CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 17-04-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-03-2015
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 12-12-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-12-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-06-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 17-06-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-06-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 04-02-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-12-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-11-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-10-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 12-09-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-07-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-03-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 26-02-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-02-2013
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 18-02-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 07-02-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-01-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-01-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-01-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-01-2013
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 07-01-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-12-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-12-2012
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 18-12-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-12-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-11-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-10-2012
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 03-10-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-10-2012
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 21-09-2012
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 31-08-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-08-2012
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 29-06-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-06-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-05-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-03-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-03-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2012
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 12-09-2011
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 12-09-2011
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 08-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-05-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-12-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-11-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-10-2010
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 14-09-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-08-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-07-2010
1115CONC LAV/CUMPRIMENTO INTIMAÇÃO DESMEMBRAMENTO PROTOC 23-07-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-07-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-07-2010
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 20-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-04-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-04-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-03-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-03-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-03-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-02-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-12-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-12-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-11-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-09-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-09-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-09-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-08-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-07-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-05-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-04-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-10-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-10-2008
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 02-09-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-09-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-07-2008
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 11-07-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-04-2008
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 18-02-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-10-2007
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 27-09-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-09-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-07-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-06-2007
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 26-03-2007
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 08-02-2007
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-01-2007
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-12-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-12-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-12-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-11-2006
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-11-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-11-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-10-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-07-2006
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 05-07-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-05-2006
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 04-05-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-04-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-04-2006
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 30-03-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-03-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-03-2006
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 24-02-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-02-2006
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 24-02-2006
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-01-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-12-2005
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-12-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-11-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-11-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-10-2005
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 27-07-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-06-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-04-2005
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 23-03-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-05-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-04-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-02-2004
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-04-2003
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 12-03-2003
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-03-2003
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 16-12-2002
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-11-2002
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-06-2001
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 05-06-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-01-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-09-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-08-2000
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 31-05-2000
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 31-03-2000
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-11-1999
433CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITADA 09-08-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-06-1999
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-12-1998
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-10-1998
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-09-1998
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 29-07-1998
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-07-1998
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-03-1998
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 12-02-1998
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 11-12-1997
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 03-07-1997
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 02-07-1997
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 29-04-1997
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 26-03-1997
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 31-01-1997
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 03-01-1997
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 21-11-1996
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 09-10-1996
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 06-09-1996

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