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Requerimento:820809/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:ELIANA DIAS CEREDA NARDACHIONE
Substância:SAIBRO, BASALTO
Municipio:PORTO FELIZ
Estado:SP

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-2024
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 17-11-2022
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 26-07-2022
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 15-03-2022
2132CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA ANM PUB 31-01-2022
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 15-12-2021
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2021
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 05-08-2020
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 31-03-2020
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-02-2020
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 14-01-2020
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-01-2020
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 30-10-2019
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 25-10-2018
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 18-09-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-06-2018
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-12-2016
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-05-2015
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2015
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 23-07-2014
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 22-07-2014
214AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 16-07-2014
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 15-04-2014
321AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 01 ANO PUBLI 09-04-2014
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 06-08-2013
790ANM: 820556/1991 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 06-08-2013
742ANM: 820556/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 23-11-2012
736ANM: 820556/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-09-2012
755ANM: 820556/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 17-09-2012
736ANM: 820556/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-05-2012
720ANM: 820556/1991 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-05-2012
736ANM: 820556/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-04-2012
722ANM: 820556/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 07-03-2012
719ANM: 820556/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 23-09-2011
718ANM: 820556/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-08-2011
742ANM: 820556/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 29-04-2011
736ANM: 820556/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-01-2011
755ANM: 820556/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 26-10-2010
736ANM: 820556/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-10-2010
719ANM: 820556/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 16-08-2010
736ANM: 820556/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-08-2010
736ANM: 820556/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-08-2010
736ANM: 820556/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-08-2010
718ANM: 820556/1991 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 16-07-2010
736ANM: 820556/1991 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-06-2010
236ANM: 820556/1991 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-05-2010
2ANM: 820556/1991 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-10-2007
2ANM: 820556/1991 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-03-2007
4ANM: 820556/1991 : CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 21-11-2006
227ANM: 820556/1991 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 13-10-2006
224ANM: 820556/1991 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-08-2006
760ANM: 820556/1991 : LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-04-2006
719ANM: 820556/1991 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 23-01-2006
730ANM: 820556/1991 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 30-12-2005
250ANM: 820556/1991 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-12-2005
198ANM: 820556/1991 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 16-11-2005
236ANM: 820556/1991 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-10-2005
236ANM: 820556/1991 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-10-2005
694ANM: 820556/1991 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-10-2005
290ANM: 820556/1991 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 18-06-2003
264ANM: 820556/1991 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-07-2002
285ANM: 820556/1991 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 06-10-2001
283ANM: 820556/1991 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 05-10-2001
264ANM: 820556/1991 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-07-2001
322ANM: 820556/1991 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 19-06-2001
119ANM: 820556/1991 : REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO EFETIVADA 10-04-2001
118ANM: 820556/1991 : REQ PESQ/AVERB INCORPOR/CESSÃO APROV PUBL 02-04-2001
182ANM: 820556/1991 : REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDA 08-02-2001
249ANM: 820556/1991 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 09-01-2001
180ANM: 820556/1991 : REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLIZADO 31-07-1998
125ANM: 820556/1991 : REQ PESQ/INDEFERIMENTO ART 21 PAR 3 RCM PUB 23-06-1998
328ANM: 820556/1991 : DISPONIB/ÁREA DISPONIVEL ART 26 CM PUBLI 23-06-1998
135ANM: 820556/1991 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-04-1997
131ANM: 820556/1991 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-03-1997
136ANM: 820556/1991 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-03-1993
104ANM: 820556/1991 : REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 06-11-1991

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