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Requerimento:820770/1979
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Substância:GNAISSE, GRANITO
Municipio:PINDAMONHANGABA
Estado:SP

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-12-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 26-05-2023
1811ÁREA BLOQUEADA JUDICIALMENTE 26-02-2019
1811ÁREA BLOQUEADA JUDICIALMENTE 06-02-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 07-07-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-04-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-12-2013
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 11-10-2012
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 16-04-2012
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 15-03-2012
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 07-10-2002
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 06-09-2002
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 08-06-1999
722LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 05-05-1999
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-03-1999
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-1998
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 29-09-1997
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 30-07-1997
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 26-03-1997
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-03-1996
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-03-1995
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-1993
745LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 04-11-1991
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 15-02-1991
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 04-02-1991
797LICEN/TORNA S/EFEITO LICENCIAMENTO ART 43 ADCT PUBL 21-12-1990
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-1986
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 14-08-1980
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 30-05-1980
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 02-04-1980
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 05-11-1979

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