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SX
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SX
Requerimento:820494/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Mineração Porto Branco Ltda
Responsável Técnico:ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Substância:AREIA
Municipio:SANTA LÚCIA
Estado:SP

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Prazos

Renuncia do Titulo

30-12-2011

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 26-03-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 05-03-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 27-12-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-11-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-03-2024
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 01-03-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-11-2022
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 27-09-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 29-03-2022
1391LICEN/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL 05-08-2021
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 27-07-2021
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 05-06-2020
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 16-08-2018
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 23-07-2018
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 03-04-2017
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 04-01-2017
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 15-12-2016
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 29-10-2015
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 06-05-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 08-04-2015
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 16-07-2014
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 13-06-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-11-2013
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 02-07-2013
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-06-2013
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 10-06-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-05-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 03-05-2013
198ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 03-05-2013
327ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 09-04-2013
198ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 22-02-2013
175ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 01-02-2013
264ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2013
207ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 08-01-2013
545ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 30-11-2012
1966ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -DISTRATO ACEITO 06-09-2012
236ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2012
250ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-03-2012
540ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 20-02-2012
264ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2012
545ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 23-01-2012
209ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 20-05-2011
236ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-04-2011
264ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-01-2011
323ANM: 820105/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 30-12-2010
100ANM: 820105/2010 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 05-02-2010

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