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SX
Requerimento:820392/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Mineração Comércio e Transporte de Areia Estrela Eireli Epp
Responsável Técnico:PEDRO PAULO DE SOUZA ASSUMPCAO
Substância:AREIA
Municipio:CAPELA DO ALTO
Estado:SP

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Prazos

Renuncia do Titulo

19-09-2020

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 08-05-2025
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 02-12-2024
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 04-06-2024
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 03-04-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 06-03-2024
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 13-12-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 13-06-2023
198ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 13-06-2023
327ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 28-03-2023
540ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 22-06-2022
175ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 21-06-2022
255ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-06-2022
250ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-05-2022
264ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 19-01-2022
545ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 17-12-2021
2481ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
264ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2021
282ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 11-12-2020
281ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 10-12-2020
249ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 29-10-2020
264ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2020
209ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 08-10-2019
323ANM: 820389/2018 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 20-09-2019
100ANM: 820389/2018 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 14-06-2018

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