Loading
SX
Faça seu loginAdicionar requerimentos
Requerimento:820321/1990
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:SÃO PEDRO
Estado:SP

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1773CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 28-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 19-03-2025
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 17-02-2025
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 23-10-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-05-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-04-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-04-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-09-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-08-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 17-07-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-06-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-02-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-01-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-12-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 29-11-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 18-11-2022
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 18-11-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-11-2022
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 18-11-2022
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26-09-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-09-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-09-2022
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02-09-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-09-2022
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 02-09-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-07-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 22-06-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-06-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-06-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-05-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-05-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-05-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-04-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-03-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-03-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-02-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-12-2021
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 12-11-2021
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 05-11-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-09-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-09-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-03-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 25-03-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-01-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-01-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 12-12-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-11-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-05-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-03-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 12-12-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 05-03-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 14-02-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-01-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-01-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 12-12-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-12-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-11-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-11-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-11-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-11-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-11-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-10-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-10-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-10-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-09-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-09-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-08-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-08-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-08-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-08-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-08-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-07-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-07-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-06-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 06-06-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-06-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-05-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 04-05-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-10-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-10-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-08-2013
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 09-08-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-03-2012
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 14-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-03-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-02-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-12-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-12-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-08-2010
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 05-08-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-06-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-02-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-01-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-11-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-09-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-07-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-07-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-06-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-05-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-2009
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 12-02-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-01-2008
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-11-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-11-2007
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 08-11-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-10-2007
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-07-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-05-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-05-2007
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-03-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-03-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-03-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-03-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-03-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-03-2007
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 10-11-2006
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 05-10-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2006
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 15-09-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-09-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-03-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-12-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-10-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-04-2005
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 04-04-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-03-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-03-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-12-2004
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 02-09-2004
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-07-2004
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-06-2004
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-06-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-05-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-05-2004
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 12-03-2004
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-12-2003
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-10-2003
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 08-10-2002
495CONC LAV/PORTARIA RETIFIC CONCESSÃO PUBL 19-07-2002
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 01-07-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-06-2002
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 21-12-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-01-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-11-2000
433CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITADA 22-09-1999
433CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITADA 06-08-1999
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 15-07-1999
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 17-06-1999
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 14-06-1999
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-06-1999
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 04-06-1999
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-06-1999
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 24-02-1999
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 14-12-1998
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-12-1998
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 25-11-1998
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 28-08-1998
331REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 03-08-1998
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 17-03-1997
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 04-03-1997
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-02-1997
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 23-11-1994
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 25-11-1993
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-09-1993
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 05-07-1993
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-04-1993
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-04-1993
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-03-1993
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 04-01-1993
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 01-11-1991
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 04-07-1991
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 26-06-1991
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 13-06-1990
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 20-04-1990

Faça o Login para ver o HISTORICO SEI

Este site utiliza cookies essenciais para garantir o funcionamento correto do sistema. Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.