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Requerimento:820250/1987
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Lavra
Substância:BASALTO
Municipio:ASSIS
Estado:SP

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Prazos

Cumprir Pendencia (60 dias)

28-10-2019

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
903DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 01-09-2022
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-08-2019
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 23-05-2013
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-05-2013
364REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 09-05-2013
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-05-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-03-2009
4CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 28-05-2008
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-05-2008
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 01-04-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-07-2007
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2006
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2005
1816LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - MUDANÇA DE REGIME 04-05-2004
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-04-2004
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 09-01-2004
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-10-2000
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 28-09-1995
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 11-11-1994
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 20-06-1994
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 22-09-1993
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 02-09-1993
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 17-09-1992
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 29-06-1992
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 24-06-1992
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-04-1991
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 15-04-1991
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 25-03-1991
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-06-1990
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 25-07-1989
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 15-06-1989
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 21-03-1989
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 15-02-1989
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-03-1988
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 24-08-1987
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 21-05-1987
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 10-03-1987

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