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Requerimento:820212/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CRISMARIA ALVES VELOSO DA SILVA
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:NATIVIDADE DA SERRA
Estado:SP

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Prazos

Renuncia do Titulo

19-05-2020

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2353LICEN/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 09-05-2025
2435LICEN/DECISÃO JUDICIAL PROTOC 08-05-2025
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 26-07-2024
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 11-07-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-11-2023
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 03-08-2021
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-05-2021
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 28-05-2021
162ANM: 820174/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 28-05-2021
136ANM: 820174/2021 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-05-2021
1274ANM: 820174/2021 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 05-05-2021
545ANM: 820142/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 05-05-2021
642ANM: 820142/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 30-12-2020
264ANM: 820142/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-07-2020
665ANM: 820142/2017 : PARCELAMENTO MULTA DEFERIDO 10-10-2019
663ANM: 820142/2017 : SOLICITA PARCELAMENTO DÉBITO MULTA 27-09-2019
635ANM: 820142/2017 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 30-08-2019
264ANM: 820142/2017 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 07-08-2019
236ANM: 820142/2017 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-05-2019
209ANM: 820142/2017 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 24-05-2019
323ANM: 820142/2017 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 20-05-2019
165ANM: 820142/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO NEGADO 17-05-2019
2348ANM: 820142/2017 : REQ PESQ/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 15-05-2019
136ANM: 820142/2017 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-2019
136ANM: 820142/2017 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-03-2019
136ANM: 820142/2017 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2018
162ANM: 820142/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 08-12-2017
100ANM: 820142/2017 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 13-03-2017

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