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SX
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Requerimento:820142/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Municipio:PAULO DE FARIA
Estado:SP

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Prazos

Renuncia do Titulo

15-05-2010

Pendencia (30 dias)

08-11-2023

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-01-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 06-02-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-10-2023
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 09-10-2023
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-10-2023
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 31-01-2023
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 12-08-2022
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 30-03-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 25-02-2022
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 23-11-2018
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 19-05-2017
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 03-01-2017
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 10-12-2014
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 25-08-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-08-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 21-06-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-05-2013
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-04-2012
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 13-04-2012
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 04-04-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-07-2011
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-04-2011
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-04-2011
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 12-02-2010
198ANM: 820906/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 12-02-2010
264ANM: 820906/2008 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 22-01-2010
209ANM: 820906/2008 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 25-09-2009
322ANM: 820906/2008 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 14-09-2009
135ANM: 820906/2008 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-07-2009
132ANM: 820906/2008 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-04-2009
131ANM: 820906/2008 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-04-2009
100ANM: 820906/2008 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 20-10-2008

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