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Requerimento:820137/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:DIANA RAVAGNOLLI
Substância:AREIA
Municipio:PRESIDENTE EPITÁCIO, SANTA RITA DO PARDO
Estado:SP, MS

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 11-04-2025
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 02-04-2025
1773CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 28-03-2025
1773CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 24-03-2025
401CONC LAV/PRORROGAÇÃO INICIO LAVRA SOLICITADO 12-02-2025
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 14-11-2024
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM 20-08-2024
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 01-08-2024
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 28-03-2024
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 05-10-2023
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 10-04-2023
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 31-10-2022
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 06-05-2022
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-11-2021
2106REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 13-09-2021
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-03-2021
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 28-10-2020
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 01-11-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-10-2019
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 16-11-2017
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 26-01-2017
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-01-2016
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 17-12-2015
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 19-11-2015
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-03-2010
132REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-12-2009
131REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-10-2009
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 02-03-2009
1154ANM: 821195/2001 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-02-2009
1400ANM: 821195/2001 : REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 01-10-2008
736ANM: 821195/2001 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-09-2008
2ANM: 821195/2001 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-10-2007
2ANM: 821195/2001 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-04-2007
2ANM: 821195/2001 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-07-2006
2ANM: 821195/2001 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-06-2006
2ANM: 821195/2001 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2006
719ANM: 821195/2001 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 08-03-2006
718ANM: 821195/2001 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 12-01-2006
736ANM: 821195/2001 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-10-2003
736ANM: 821195/2001 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-10-2002
700ANM: 821195/2001 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 19-10-2001
790ANM: 821195/2001 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 19-10-2001

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