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SX
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Requerimento:820075/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ALEXANDRE SAYEG FREIRE
Substância:AREIA, CASCALHO, SAIBRO
Municipio:FRANCA
Estado:SP

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Prazos

Renuncia do Titulo

15-05-2017

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-02-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2024
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 30-05-2018
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 23-03-2018
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 30-01-2017
198ANM: 820400/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 30-01-2017
264ANM: 820400/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 18-01-2017
282ANM: 820400/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 21-11-2016
281ANM: 820400/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 09-11-2016
249ANM: 820400/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 20-10-2016
209ANM: 820400/2016 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 21-09-2016
322ANM: 820400/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 14-09-2016
100ANM: 820400/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 02-06-2016
790ANM: 820579/2013 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 02-06-2016
1154ANM: 820579/2013 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-05-2015
1154ANM: 820579/2013 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-05-2015
1154ANM: 820579/2013 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-06-2014
1172ANM: 820579/2013 : REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 16-06-2014
1154ANM: 820579/2013 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 12-05-2014
1154ANM: 820579/2013 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-05-2014
1154ANM: 820579/2013 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-03-2014
1860ANM: 820579/2013 : REQ LICEN/PLANO DE LAVRA PROTOC 11-09-2013
1154ANM: 820579/2013 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-07-2013
1172ANM: 820579/2013 : REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 30-07-2013
1155ANM: 820579/2013 : REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 08-07-2013
700ANM: 820579/2013 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 07-06-2013

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