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Requerimento:820055/1992
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:GRANITO
Municipio:BRAGANÇA PAULISTA, VARGEM
Estado:SP

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-04-2024
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 17-03-2021
903DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 09-02-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-07-2018
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-08-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-09-2002
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02-08-2002
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 13-09-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-09-2000
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 28-07-2000
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-05-2000
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 04-05-2000
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-06-1999
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-06-1999
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 15-06-1999
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 12-02-1999
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 15-12-1998
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 10-11-1998
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 16-09-1998
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-08-1998
283AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 11-08-1998
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 22-09-1997
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-1997
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 13-11-1995
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 09-08-1995
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 02-01-1995
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 23-09-1994
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 14-09-1994
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 10-04-1992
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 12-02-1992

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