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Requerimento:820008/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:Mauricio Pettinato Lucio
Substância:AREIA
Municipio:CARAGUATATUBA
Estado:SP

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Prazos

Pendencias 60 dias

19-01-2024

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-03-2024
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 01-03-2024
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 28-02-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-11-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-11-2023
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 30-10-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30-11-2022
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM 03-10-2022
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 14-10-2021
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 11-10-2021
2106REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 18-08-2021
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-08-2021
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 09-04-2020
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 12-04-2019
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-12-2016
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-10-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-01-2016
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 23-10-2013
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2013
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 21-12-2011
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 04-11-2011
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 28-10-2011
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 13-01-2010
790ANM: 820532/2005 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 13-01-2010
730ANM: 820532/2005 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 22-10-2009
1400ANM: 820532/2005 : REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 25-09-2009
1154ANM: 820532/2005 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-09-2009
1149ANM: 820532/2005 : REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-08-2009
1154ANM: 820532/2005 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-06-2009
1154ANM: 820532/2005 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-01-2009
736ANM: 820532/2005 : LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-08-2008
718ANM: 820532/2005 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-07-2008
4ANM: 820532/2005 : CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZADA 03-07-2008
2ANM: 820532/2005 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-04-2008
2ANM: 820532/2005 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-02-2008
676ANM: 820532/2005 : LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 01-11-2007
2ANM: 820532/2005 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-08-2007
2ANM: 820532/2005 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2007
2ANM: 820532/2005 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2006
719ANM: 820532/2005 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 01-09-2006
718ANM: 820532/2005 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-07-2006
700ANM: 820532/2005 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 12-09-2005

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