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Requerimento:819676/1972
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ARGILA
Municipio:JACUPIRANGA
Estado:SP

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
430CONC LAV/RENÚNCIA CONCESSÃO LAVRA PROTOC 16-10-2019
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 22-02-2018
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 20-02-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-01-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-10-2017
1713CONC LAV/RAL MULTA APLICADA 25-08-2017
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 28-04-2016
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 22-03-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-01-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-11-2015
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 14-10-2015
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-05-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-09-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-08-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-06-2007
676LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 21-03-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 08-04-1999
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-03-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 06-03-1996
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1995
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-05-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1993
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 09-04-1992
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-07-1990
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-06-1990
517CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 18-12-1989
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1988
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1987
445CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA 3 ANOS PUBL 03-07-1986
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1985
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 26-11-1984
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1984
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 27-06-1983
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 29-03-1983
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 12-01-1982
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 20-03-1981
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-10-1979
251AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-07-1979
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-06-1979
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 15-03-1977
275AUT PESQ/ALVARÁ RENOVAÇÃO PUBLICADO 15-03-1976
265AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 20-02-1975
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 24-04-1973
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 15-09-1972

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