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Requerimento:816058/1970
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:CASSIO LEITE RAMOS
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:SÃO CRISTÓVÃO
Estado:SE

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-02-2025
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 04-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-11-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-10-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-12-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-10-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-07-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-12-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30-11-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-11-2022
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 22-11-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-10-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-09-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 18-08-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-08-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 14-06-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 06-06-2022
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 23-11-2021
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 22-11-2021
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 27-09-2021
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 27-09-2021
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 17-08-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-07-2020
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 23-04-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 22-04-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-04-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 28-03-2019
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 10-01-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-11-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-11-2018
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 06-07-2018
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 29-06-2018
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 28-02-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-12-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-12-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-11-2017
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-10-2017
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 03-10-2017
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-08-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-08-2017
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 01-06-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-05-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-03-2017
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 07-03-2017
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 06-03-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-03-2017
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19-01-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-01-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-12-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 25-10-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-10-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-10-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-08-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-08-2016
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 22-07-2016
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 19-07-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-07-2016
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 07-06-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-06-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-04-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-04-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-04-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-10-2015
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 27-08-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 16-07-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-07-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-12-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 10-01-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-12-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 06-09-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-07-2013
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 05-07-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-06-2013
463CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 26-06-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-06-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-06-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-05-2013
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 21-05-2013
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 17-05-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-05-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-05-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-05-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-05-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-04-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-04-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-04-2013
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 08-04-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-12-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-10-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2012
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 28-05-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-01-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-11-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-09-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-09-2011
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 21-06-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 24-05-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-04-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-04-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-03-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-02-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-12-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 07-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-05-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-04-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 08-02-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-02-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-01-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-12-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-11-2009
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 24-09-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-09-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-07-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-07-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-07-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-06-2009
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-06-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-06-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-05-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-01-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-01-2009
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 12-12-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-09-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-09-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-05-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-01-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-08-2007
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 29-12-2006
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 27-11-2006
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-07-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-07-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-07-2006
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 04-07-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-06-2006
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-02-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-02-2006
657CONC LAV/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 07-12-2005
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-11-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-10-2005
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 10-10-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-05-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-06-2004
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 04-06-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-05-2004
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-04-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-02-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-11-2003
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 04-11-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-08-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-11-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-09-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-06-2002
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 12-04-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-01-2002
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-01-2002
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 08-05-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-01-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-12-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-2000
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 10-11-2000
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-11-2000
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-10-2000
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-08-2000
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-06-2000
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-05-2000
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 09-03-2000
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-09-1998
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1996
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 07-08-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1995
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-01-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1993
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1992
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1991
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-09-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-08-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-06-1990
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-03-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-01-1990
517CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 18-12-1989
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-09-1989
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-02-1989
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-11-1988
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-08-1988
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-06-1988
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-05-1988
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-04-1988
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-08-1987
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-06-1987
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-05-1987
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1987
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-09-1986
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-07-1986
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1985
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1984
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-01-1984
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-07-1983
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-05-1983
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1983
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-11-1982
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 01-09-1982
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-08-1982
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 04-06-1982
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 14-05-1982
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1982
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 30-12-1981
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 05-04-1977
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-10-1976
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 12-06-1975
407CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REALIZADA 18-09-1972
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 26-07-1972
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 13-07-1972
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 08-05-1972
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 27-03-1972
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 24-11-1971
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 05-07-1971
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 22-10-1970

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