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Requerimento:815959/1973
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:MANGANÊS
Municipio:MARABÁ
Estado:PA

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2366CONC LAV/BARRAGENS REITERA EXIGENCIA PUB 09-05-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 09-05-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 27-02-2025
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 03-02-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 27-01-2025
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 24-01-2025
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 23-01-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-01-2025
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 03-01-2025
2410CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 17-12-2024
2414CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 17-12-2024
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 03-12-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-10-2024
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 07-10-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 30-09-2024
2734CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO DE EMBARGO PUBLICADO 15-08-2024
2525CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO NEGADO PUBLICADO 15-08-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-08-2024
2410CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 26-07-2024
2414CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 26-07-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 27-06-2024
2410CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 11-06-2024
2414CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 11-06-2024
2359CONC LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 11-06-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 06-06-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-06-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 04-04-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 01-04-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2024
2366CONC LAV/BARRAGENS REITERA EXIGENCIA PUB 08-03-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 06-03-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 05-03-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-02-2024
2410CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 22-02-2024
2414CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 22-02-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 05-02-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 30-01-2024
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 17-01-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 12-01-2024
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 05-01-2024
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 28-12-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-12-2023
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 18-10-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 18-10-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-10-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-09-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-08-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-08-2023
2366CONC LAV/BARRAGENS REITERA EXIGENCIA PUB 18-08-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-08-2023
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 15-08-2023
2366CONC LAV/BARRAGENS REITERA EXIGENCIA PUB 15-08-2023
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 15-08-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-08-2023
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 08-08-2023
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 07-08-2023
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 07-08-2023
2599CONC LAV/BARRAGENS TORNA SEM EFEITO DESPACHO PUBLICADO 02-08-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-08-2023
2530CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO PUBLICADO 31-07-2023
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 28-07-2023
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 28-07-2023
2520CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO SOLICITADO PROT 17-07-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-06-2023
2525CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO NEGADO PUBLICADO 30-06-2023
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 26-06-2023
2520CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO SOLICITADO PROT 21-06-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 20-06-2023
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 12-06-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-05-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-05-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-04-2023
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 12-04-2023
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 10-04-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-03-2023
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 08-03-2023
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 24-02-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-02-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-01-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 30-12-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-12-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-12-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 23-12-2022
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 14-12-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-12-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-11-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-11-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-10-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-10-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 10-10-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-10-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-09-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2022
2366CONC LAV/BARRAGENS REITERA EXIGENCIA PUB 10-08-2022
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 10-08-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-07-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-07-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-07-2022
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 21-07-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-06-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 02-06-2022
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 27-05-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-05-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 03-05-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-02-2022
2359CONC LAV/DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 15-02-2022
2422CONC LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 14-01-2022
2410CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 05-01-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 06-12-2021
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 25-11-2021
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 24-11-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-11-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 03-11-2021
903DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 25-10-2021
2313CONC LAV/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROT 20-10-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 14-10-2021
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 08-10-2021
2363CONC LAV/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUB 08-10-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-10-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 07-10-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 05-10-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 16-09-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-09-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 07-09-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 03-09-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 03-09-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 27-08-2021
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 24-08-2021
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 23-08-2021
903DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 13-08-2021
2365CONC LAV/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO PUB 11-08-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 06-08-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 04-08-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 31-07-2021
2313CONC LAV/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROT 21-07-2021
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 14-07-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-07-2021
903DECISÃO JUDICIAL PROTOCOLIZADA 05-07-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 15-06-2021
2313CONC LAV/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROT 10-06-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-06-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 04-06-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 31-05-2021
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 25-05-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 14-05-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 10-05-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 09-04-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-04-2021
2313CONC LAV/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROT 05-04-2021
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 01-04-2021
2363CONC LAV/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUB 01-04-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-02-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-02-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 12-02-2021
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 28-01-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-09-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-08-2020
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 24-07-2020
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-05-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 25-05-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-05-2020
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 18-05-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-03-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-03-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-02-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-02-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-02-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-02-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-01-2020
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 27-09-2019
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 13-09-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-08-2019
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 16-08-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-08-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-08-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-08-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 07-08-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-08-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2019
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 28-06-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-05-2019
503CONC LAV/ARRENDAMENTO RESCISÃO AVERBAÇÃO EFETIVADA 21-05-2019
502CONC LAV/ARRENDAMENTO RESCISÃO AVERBAÇÃO APROVADA 13-05-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-05-2019
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 03-05-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-04-2019
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 13-03-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-02-2019
2897CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUB 15-02-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-02-2019
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 13-02-2019
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26-12-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-12-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-11-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-10-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-08-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-07-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-07-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-05-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-04-2018
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 06-04-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-04-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-01-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-01-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-01-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-12-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-12-2017
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 15-12-2017
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 07-12-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-11-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-11-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-11-2017
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 08-11-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-11-2017
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 30-10-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-10-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-08-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-08-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-07-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-07-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-06-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-05-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-05-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-04-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-04-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-04-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-03-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-03-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-03-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-02-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-01-2017
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 16-12-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-12-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-10-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-10-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-09-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 16-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2016
1974SUSPENSÃO DE ANALISE- CONFLITO PROJ ENERGETICO 05-08-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-06-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-06-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 28-01-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-11-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-10-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-09-2015
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 09-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-08-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-05-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-04-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 08-04-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 31-03-2015
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 31-03-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-03-2015
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 13-03-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-03-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-03-2015
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 09-03-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-03-2015
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 09-03-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-02-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-02-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-02-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-02-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-12-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-11-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-10-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-10-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-09-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-08-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-2014
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 07-08-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-08-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-07-2014
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 22-07-2014
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 22-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-06-2014
466CONC LAV/DENÚNCIA CONTRA TITULAR LAVRA 03-06-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-03-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-02-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-02-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-06-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-04-2013
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 09-02-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-02-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-01-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-05-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-12-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-09-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-08-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-02-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-01-2010
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 15-12-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-10-2009
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 25-09-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-07-2009
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 16-07-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-07-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-02-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-11-2008
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 13-10-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-09-2008
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-07-2008
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-06-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-06-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-05-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-02-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-01-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-12-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-11-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-10-2007
645AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-REL PESQ 26-09-2007
265AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 14-08-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-07-2007
479CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 14-06-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-06-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-05-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-04-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-01-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-11-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-10-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-08-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-08-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-07-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-06-2006
240AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 09-05-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-05-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-04-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-03-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-02-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-01-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-01-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-12-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-11-2005
676LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 27-10-2005
450CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 24-10-2005
449CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO APROVADA 13-10-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-10-2005
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 20-09-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-09-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-08-2005
549TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO CFEM (NFLDP) 05-08-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-2005
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 05-07-2005
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 16-06-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-04-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-04-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-03-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-02-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-07-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-02-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-10-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-10-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-09-2003
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-04-2003
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-03-2003
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-12-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-08-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2002
443CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA 2 ANOS PUBL 28-03-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 19-03-2001
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 13-11-2000
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 21-03-2000
445CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA 3 ANOS PUBL 18-08-1998
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-08-1997
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-11-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1993
453CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CANCELAMENTO SOLICITADO 21-01-1993
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-1992
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1991
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 27-02-1991
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 26-06-1990
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 06-11-1989
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-11-1988
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 26-06-1985
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 28-06-1984
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 29-11-1982
276AUT PESQ/ALVARÁ DE RETIFICAÇÃO PUBLICADO 05-09-1980
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 05-01-1978
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 26-12-1977
138REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 05-10-1977
139REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO 18-05-1977
182REQ PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDA 18-05-1977
132REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-08-1975
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-08-1975
170REQ PESQ/INDEFERIMENTO MOTIVO DIVERSO PUBLICADO 28-08-1974
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 27-11-1973

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