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Requerimento:815831/2008
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:CAMPO ALEGRE
Estado:SC

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-02-2025
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 18-12-2024
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 14-12-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 04-12-2024
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 05-11-2024
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 08-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-08-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 13-08-2024
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 23-07-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-06-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-06-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 04-06-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-04-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 12-04-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 11-03-2024
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 10-03-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-02-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 18-02-2024
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 31-01-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-12-2023
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 10-10-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 27-08-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 02-08-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-07-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-06-2023
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 07-04-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 14-02-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-01-2023
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 31-12-2022
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 30-12-2022
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 13-12-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 26-11-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-11-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 27-10-2022
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 12-09-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 26-08-2022
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 01-07-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-04-2022
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 05-04-2022
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 07-01-2022
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 13-08-2021
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 29-06-2021
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 14-04-2021
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 07-02-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 24-07-2020
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 04-07-2020
657CONC LAV/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 26-06-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 18-06-2020
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 11-05-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-04-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-03-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-03-2020
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 24-01-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-01-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-01-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-01-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-12-2019
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 10-09-2019
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 17-07-2019
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 10-06-2019
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 07-06-2019
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 15-03-2019
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-01-2019
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 21-11-2018
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 14-08-2018
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 15-05-2018
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 10-01-2018
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 21-08-2017
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 11-04-2017
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 16-01-2017
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 26-09-2016
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 05-08-2016
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 06-01-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 16-12-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-12-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-10-2015
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-09-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-08-2015
450CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 13-08-2015
449CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO APROVADA 31-07-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-07-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-07-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-07-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-06-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-06-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 02-06-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-05-2015
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 29-04-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-04-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-04-2015
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 20-03-2015
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2014
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 04-09-2014
682REQ LAV/PAE ANALISADO 21-08-2014
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 14-08-2014
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-06-2014
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 29-05-2014
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-04-2014
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-02-2014
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 17-12-2013
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-11-2013
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 22-07-2013
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-05-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-04-2013
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 17-04-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-05-2012
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 12-12-2011
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 17-10-2011
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-04-2011
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-02-2011
1023AUT PESQ/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 02-12-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-11-2010
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-08-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-08-2010
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-11-2009
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-09-2009
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 02-06-2009
176AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 01-06-2009
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-2009
1274REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 19-11-2008

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