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Requerimento:815695/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:SAIBRO
Municipio:Pescaria Brava
Estado:SC

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Prazos

Renuncia do Titulo

01-06-2011

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 25-04-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-04-2025
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-03-2025
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 29-10-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 30-09-2024
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 01-04-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 27-03-2024
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-01-2024
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 04-09-2023
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-07-2023
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 16-11-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 17-10-2022
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 02-09-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-08-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 20-07-2022
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 16-04-2022
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 09-03-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-03-2022
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 29-01-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-12-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 03-12-2012
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-10-2011
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 29-09-2011
198ANM: 815245/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 29-09-2011
264ANM: 815245/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-07-2011
540ANM: 815245/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 06-06-2011
175ANM: 815245/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 30-05-2011
545ANM: 815245/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 13-04-2011
214ANM: 815245/2010 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 04-02-2011
209ANM: 815245/2010 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 04-02-2011
264ANM: 815245/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-07-2010
209ANM: 815245/2010 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 16-07-2010
323ANM: 815245/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 01-06-2010
100ANM: 815245/2010 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 22-04-2010

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