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Requerimento:815578/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:PAULO ROBERTO CARNEIRO
Substância:AREIA
Municipio:Balneário Rincão
Estado:SC

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Prazos

Renuncia do Titulo

28-02-2014

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 06-04-2022
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 27-08-2019
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 14-08-2019
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 24-01-2019
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-11-2018
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 10-10-2018
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 10-10-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-10-2018
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 29-08-2018
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 13-08-2018
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 11-11-2014
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 22-10-2014
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 21-10-2014
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 10-09-2014
198ANM: 815016/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 10-09-2014
176ANM: 815016/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 24-07-2014
1274ANM: 815016/2014 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 14-01-2014
1058ANM: 815584/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL DIREITO REQ LAV PROT 14-01-2014
545ANM: 815584/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 14-01-2014
209ANM: 815584/2013 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 12-11-2013
321ANM: 815584/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 01 ANO PUBLI 30-10-2013
100ANM: 815584/2013 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 16-07-2013

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